PROGRAMA VERDE E AMARELO DO GOVERNO FEDERAL, ATINGE  DIRETAMENTE O SEGMENTO DA SEGURANÇA PRIVADA E PODE GERAR DEMISSÕES DOS VIGILANTES NA ATIVACavalo de Tróia, o programa que teoricamente foi criado para estimular empregos estimula a substituição de trabalhadores, causando a demissão dos que estão na ativa e contratando trabalhadores com menos direitos, gerando a substituição de 20% dos trabalhadores.

A Medida Provisória 905, publicada em 11/11/2019, que vem com a propaganda e marketing de estímulo à contratação aos jovens trabalhadores, mascara toda a maldade contra os trabalhadores e protege empresários, reduzindo e/ou retirando impostos e colocando tudo isso na conta do trabalhador.

Para o vigilante, a MP 905/2019, é um retrocesso a mais, estimulando a demissão de pelo menos 20% dos vigilantes na ativa para contratar nesse novo modelo, gerando mais lucro ao empresário. Isso porque a MP prevê a redução do risco de vida, de 30% para 5%. O programa verde amarelo do governo de Bolsonaro é um escárnio aos trabalhadores, que arcarão com todas as beneficies entregues aos empresários, pagando com o próprio salário e inclusive com o seguro desemprego todos os impostos retirados para beneficiar a classe empresarial.

Entenda o programa:

* O programa ‘beneficia’ jovens de 18 a 29 anos, na contratação do primeiro emprego. (Atinge o vigilante, pois para ser vigilante a idade mínima é de 21)

* A contribuição do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) cairá de 8% para 2%.

* A multa do FGTS poderá ser reduzida de 40% para 20%, e segundo o governo MG: SINDICATO COBRA DA ESSENCIAL SEGURANÇA REEMBOLSO DOS GASTOS COM PASSAGENS PARA REALIZAÇÃO DO EXAME PERIÓDICO E DA RECICLAGEM decidida em comum acordo no momento da contratação (acordo individual). Mas sabemos que isso será imposição para contratação.

* Taxação de 7,5% dos trabalhadores que estiverem recebendo o seguro desemprego, para financiar o Sistema S que antes era pago pelo empresário e com a MP ficou isento;

* Isenta o empresário dos 20% que contribuía para o INSS;

* Parcelamento do 13º salário em até 12X, como indenização antecipada;

* Parcelamento das férias em até 12X, como indenização antecipada;

* Liberação do trabalho aos domingos e feriados, para todos os setores;

* Redução do risco de vida de 30% para 5%, e o governo ainda estabeleceu que para receber a periculosidade, será preciso comprovar a exposição do perigo permanente por, no mínimo, 50% da sua jornada de trabalho.

* Compensação de jornada por acordo individual;

O estímulo não será para contratação de novos trabalhadores e sim para a substituição de trabalhadores, demitindo os que estão na ativa e contratando com menos direitos e menos impostos os trabalhadores na modalidade verde amarela. Atingindo especialmente o segmento da segurança privada e os vigilantes do Brasil. A CONTRASP, com intuito de proteger os vigilantes ativos do Brasil, está elaborando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que será protocolada nos próximos dias. Concomitante a isso, já iniciamos o trabalho político de conscientização do legislativo para que não aprovem a MP 905/2019.